sexta-feira, 28 de abril de 2017

Roberto Campos 100 anos


A reforma do sistema de impostos no Brasil neste ano coincide com o centenário de nascimento de um dos homens mais brilhantes que o país já teve. Caso estivesse vivo Roberto Campos teria feito 100 anos em abril. Ele foi um dos artífices do chamado “milagre econômico”, entre o final dos anos 60 e ao longo da década de 70, ao implementar um inovador modelo de tributos para o país.

A partir do final dos anos 80 Roberto Campos passou a criticar o sistema tributário do país. Reconheceu que o modelo que criara havia se esgotado e passou a defender o projeto do Imposto Único. Seu pensamento continua impressionantemente atual e sua pregação pela reforma tributária deve ser ouvida hoje com a mesma força e significação com que ele a fez no passado.

No artigo “A vingança do Jatene”, publicado pela Folha de S.Paulo em 18/07/1997 Roberto Campos diz “Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos”. Conclui seu texto afirmando que “O imposto bom não é o “imposto velho” nem o “imposto clássico”. O imposto bom é o insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios torna-se um desperdício. A automaticidade e insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, que não encontrou apoio nem do governo nem do Congresso”.


O Brasil terá que fazer a reforma tributária em algum momento e o legado de Roberto Campos deve ser resgatado nesse processo. A inovação hoje está na implementação de um projeto cujas diretrizes devem ser a radical simplificação da estrutura fiscal e a instituição de um sistema de arrecadação onde predominam a moeda eletrônica e a informatização dos bancos.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Finep e Fapesp anunciam projetos de pesquisa para inovação em empresas

Programas como o que anunciamos deveriam ser classificados como investimento e solução para problemas econômicos, não como gasto.





A Finep e a Fapesp anunciaram, no dia 18 de abril, 42 projetos de pesquisa selecionados em quatro editais do Programa PIPE-PAPPE para o desenvolvimento industrial e comercial de produtos e processos tecnológicos. As propostas aprovadas incluem tecnologias para cidades inteligentes, combate ao Vírus Zika e ao mosquito Aedes aegypti, anel acelerador Sirius e aplicações espaciais. O presidente da Finep, Marcos Cintra, participou da cerimônia de anúncio ao lado do presidente da Fapesp, José Goldemberg, do diretor-presidente do Conselho Técnico Administrativo da Fundação (CTA), Carlos Américo Pacheco, e do diretor científico da instituição, Carlos Henrique de Brito Cruz.
“Programas como esse estão na base de todo o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em qualquer país do mundo. É exatamente o apoio às pequenas e médias empresas que compõe o dinamismo, a seiva criativa na área de ciência e tecnologia”, destacou Cintra, lembrando que os programas públicos dessa natureza deveriam ser classificados como investimento e solução para problemas econômicos, não como gasto.
Nesses editais, foram aprovadas, por exemplo, iniciativas para o desenvolvimento de um nanorepelente natural de longa duração para prevenção da Zika, dengue e chikungunya, e de um trem para o monitoramento do túnel que abriga o feixe de elétrons no acelerador Sirius, em construção no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
No Programa PIPE-PAPPE, parceria entre a Finep e a Fapesp, as empresas já devem estar na fase de desenvolvimento do projeto em escala industrial e comercial. As iniciativas serão apoiadas por meio da concessão de recursos de subvenção econômica à pesquisa para inovação, não reembolsáveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Finep, e de recursos orçamentários da Fapesp. Além da Fapesp, o Programa PIPE-PAPPE mantém parcerias com todas as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais do país.

Com informações da Fapesp

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Fim do INSS patronal

O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou um relatório prévio que propõe uma Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelos trabalhadores e parte do INSS cobrado sobre a folha de salários das empresas. Analiso a proposta em artigo do Correio Braziliense partindo da obrigatoriedade ou não de adesão ao sistema previdenciário e concluo dizendo que a proposta inicial do relator deveria avançar para a substituição de 100% do INSS patronal por uma CMF.


20/04/2017

Fim do INSS patronal

MARCOS CINTRA
Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getúlio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).


  O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou em fevereiro um relatório prévio que propõe uma Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF) para substituir parte da contribuição pre-videnciária incidente sobre o salário dos empregados e sobre a folha de pagamentos das empresas.

  É inquestionável que o Brasil deve reduzir o custo tributário aplicado sobre o fator trabalho de tal forma a estimular a geração de empregos, induzir a formalização de trabalhadores e reduzir o custo de produção no pais.

  Vale lembrar que a questão envolve a principal fonte de recursos do sistema previdenciário brasileiro. A contribuição das empresas sobre a folha de salários representa um terço das receitas correntes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). E o recolhimento dos assalariados equivale a 19%. Mais da metade da arrecadação corrente do INSS deriva do recolhimento de empregados e empregadores. A pergunta é: como fazer a necessária desoneração dos salários para estimular o emprego e ao mesmo tempo garantir receita estável para o RGPS? Antes de definir qual seria a opção de financiamento adequada é preciso analisar fundamentos da questão pre-videnciária como a obrigatoriedade, ou não, de adesão ao sistema. No caso de um sistema opcional, o método apropriado de financiamento seria o de capitalização individual e seu custo poderia ser totalmente suportado pelo empregado ou negociado entre empregado e empregador para se obter regime compartilhado de contribuição.

  Cada segurado receberia benefícios gerados por suas contribuições individualizadas e devidamente capitalizadas. Ou seja, haveria plena correspondência entre o beneficio e o valor da capitalização cm nome de cada indivíduo. No caso brasileiro, a adesão ao sistema previdenciário público é obrigatória até o limite de renda que possa supostamente garantir uma sobrevivência minimamente aceitável para o cidadão que vier a perder a capacidade de trabalhar.

  Nesse caso, o sistema de financiamento apropriado é o de repartição, ou seja, a responsabilidade de garantir o sistema é da sociedade que o obriga a participar, inclusive mediante uso de recursos do Tesouro, coma é o caso do RGPS brasileiro.

  A Constituição de 1988 incorporou o conceito de uma rede social de segurança para todos os cidadãos, o que dá à Previdência a conotação de política pública, e não de seguro pessoal. Conforme o caput do art. 195,0 custeio do sistema de seguridade, do qual ela é componente com a assistência social e a saúde, compete a "toda sociedade, de forma direta e indireta". Concluindo: se o regime previden-ciário público fosse o de capitalização, a fonte apropriada de recursos seria a folha de salários. Não sendo esta a situação, o indicado seria utilizar um imposto sobre o valor agregado (IVA) ou um tributo "turn-over", como a CMF para substituir a ineficiente e injusta tributação dos salários.

  Resta, portanto, definir o tipo de tributo mais indicado para financiar a Previdência no lugar da folha de salários. O IVA ou a CMF? A recomendável é utilizar o tributo que provoque menos distorções nas decisões dos agentes económicos. A teoria afirma que nesse quesito o IVA é superior à CMF. Porém, venho sustentando há anos que assim seria se não houvesse evasão /sone-gação e se as alíquotas fossem uniformes para todos os setores. Nenhuma dessas hipóteses é observada no mundo real. Além disso, há a questão da magnitude das aliquotas. Um IVA exige alíquotas nominais significativamente mais elevadas do que a CMF para uma dada meta de arrecadação. Nessas condições, não é possível afirmar, a priori, que o IVA é melhor que a CME Um exercício com base em cálculo matricial e dados do IBGE permite mostrar que a CMF causa menos distorção na produção.

  Em 128 produtos analisados, uma CMF com alíquota de 0,53% pesa sobre os preços 1,34% em média, enquanto que o atual INSS de 20% sobre os salários, que é um componente do valor agregado, onera em média os preços em 14,10%.

  Em termos de comparação entre uma situação com tributo zero, de um lado, e a aplicação da CMF ou da atual contribuição ao INSS, de outro, há um desvio médio de 0,32% e 1,99%, respectivamente, comprovando empiricamente que a tributação sobre movimentação financeira distorce menos os preços relativos da economia, diferentemente do que afirma o receituário teórico convencional.

  A conclusão é que a CMF é o tributo ideal para substituir a folha de salários como principal fonte de recursos para o RGPS. Nessas condições, o projeto do deputado Hauly poderia ser mais audacioso e avançar em seu relatório final para eliminar em 100% o INSS das empresas.

Clique no link para obter o artigo “Fim do INSS patronal” em PDF: https://goo.gl/d4qFtW

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Burocracia trava os negócios no país

Empresas de consultoria produzem, periodicamente, relatórios mostrando os principais entraves para a expansão dos negócios em vários países. No Brasil o item que aparece sempre no topo como entrave para negócios domésticos é a burocracia.

A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Desde 1988 são criadas em média 45 novas normas por dia. Essa insanidade cria uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção.

         Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2.600 horas com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas. No Chile são necessárias 316 horas, na China 872, na Índia 272, na Rússia 448 e na Argentina 615 horas. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

        A questão da burocracia e seus efeitos maléficos sobre a produção nacional deve ser um dos focos mais importantes na retomada da reforma tributária. É preciso levar adiante um projeto amplo, não medidas pontuais que pioram a situação atual, que seja capaz de reduzir custos para as empresas e elevar a eficiência sistêmica da atividade produtiva no país.


terça-feira, 4 de abril de 2017

A CMF é um bom tributo



O relatório prévio da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, apresentado em fevereiro, propõe uma Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelas empresas e pelos empregados. Adversários da tributação sobre transação financeira voltaram a discursar contra a proposta, defendendo os tributos tradicionais.

Os críticos não querem aceitar que a CMF é um bom tributo quando comparado com os atuais impostos e contribuições existentes no país. A experiência da CPMF mostrou isso. A contribuição apresentou excelente produtividade quando comparada sua baixa alíquota com a arrecadação gerada, seu custo administrativo para o governo e para as empresas foi muito baixo frente ao que ocorre com os tributos tradicionais,  foi eficiente no combate à sonegação e estudos mostraram que se trata de um tributo uniforme, não regressivo como se afirmava. Um trabalho da Receita Federal de 2001 (“CPMF – Mitos e Verdades sob as Óticas Econômica e Administrativa”) e um artigo do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando era secretário da Fazenda do Rio de Janeiro em 2007 (“CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos”), relatam as qualidades da CPMF. Se fossem consideradas apenas questões técnicas aquela contribuição jamais teria sido descontinuada há dez anos.

É desejável que no relatório final da Comissão Especial de Reforma Tributária a CMF tenha seu alcance ampliado. Ela deve substituir 100% do INSS recolhido pelas empresas. Ou seja, no lugar dos 20% cobrados sobre a folha de pagamentos haveria uma CMF de 0,5%. Seria uma forma de começar a racionalizar a estrutura tributária do país e reduzir o custo de produção das empresas.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Desoneração da folha de pagamentos



A partir de 2011 algumas empresas deixaram de recolher os 20% sobre a folha de pagamentos e passaram a pagar entre 1% e  4,5% sobre o faturamento. Tal medida trouxe algum alívio tributário para alguns setores industriais e de serviços. Porém, isso contribuiu fortemente para o déficit orçamentário do governo, que este ano deve chegar a R$ 139 bilhões. A desoneração da folha vai tirar do caixa da União neste ano R$ 16 bilhões.

O governo cogita acabar com a desoneração da folha para minimizar o rombo financeiro, mas as empresas argumentam que a medida prejudica o setor produtivo no atual cenário de recessão.
Qual a saída?


A alternativa para os dois lados seria acabar com os 20% da contribuição sobre a folha de salários para todos os setores e também a alíquota cobrada sobre o faturamento para os segmentos já isentos do INSS e no lugar desses tributos haveria uma Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF) entre 0,5% e 0,6%. Tal medida seguramente reduz custos para todas as empresas e ajuda na recuperação delas. Da mesma forma a União reduz o tamanho do rombo orçamentário e garante uma fonte de receita de baixo custo e difícil de ser sonegada e que é mais estável que o atual INSS patronal e a tributação sobre o faturamento, mais suscetíveis a crises econômicas.