quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Reforma tributária


A Câmara dos Deputados apresentou uma proposta simplificadora de reforma tributária que unifica nove tributos sobre o valor agregado e cria um imposto sobre movimentação financeira para reduzir o pesado custo sobre a folha de salários. Essa iniciativa encontra apoio no Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Planalto avalia o projeto.


Felizmente a reforma tributária volta a ser debatida depois de anos engavetada. O projeto da Câmara dos Deputados não é o ideal porque cria um imposto único que utiliza como base de cobrança o valor agregado, base esta que deixa a desejar no combate à sonegação e na redução dos custos tributários. 

Porém, a proposta do legislativo pode servir como embrião para o imposto único sobre movimentação financeira, já que essa ideia está sendo contemplada para reduzir o ônus sobre os salários.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Finep participa de missão na Suécia


O presidente da Finep, Marcos Cintra, e o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da financiadora, Wanderley de Souza, participam de missão na Suécia, de 13 a 17/2. Durante a viagem, participarão do Stockholm Excellence Seminar, no qual o presidente fará parte do painel “Moving Ahead: Insights and Practical Advice on Future Pathways”.
Além do seminário, Cintra e Wanderley visitarão várias instituições suecas, como a Vinnova – Agência Sueca para Sistemas de Inovação -, o Instituto Real de Tecnologia (KTH), a Escola de Negócios Hyper Island, as Universidades de Lund e de Linköping, e  manterão encontros com autoridades locais. Na ausência do presidente Marcos Cintra, o diretor Financeiro e Controladoria, Ronaldo Camargo, será o presidente em exercício da financiadora. 
Brasil-Suécia
A relevância da missão se traduz na continuidade da cooperação entre Brasil e Suécia, sobretudo no setor aeronáutico. Também tem como objetivo explorar a cooperação triangular entre Brasil, Suécia e China no campo da luz síncrotron, alinhando os projetos suecos e chineses com o Sirius - que conta com apoio da Finep. 

A Finep vem promovendo a cooperação com instituições suecas desde 2013. Foram firmados dois Acordos de Cooperação entre a financiadora e a Vinnova - maio de 2013 e julho de 2016 -, baseados no protocolo de Cooperação Industrial de Alta Tecnologia, adicional ao Acordo de Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, celebrado entre os governos brasileiro e sueco, em outubro de 2009. Em 2016, as duas agências lançaram uma chamada pública conjunta para o setor aeronáutico. O edital está na fase de avaliação de propostas e o resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 31/3/2017.

A Finep também participa do Grupo de Alto Nível (GAN) Brasil-Suécia, que propõe a agenda de cooperação entre os dois países no setor aeronáutico.

Fonte: Finep - ow.ly/K0rp3094yVV

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A Finep e o BNDES são indispensáveis para o país

Em artigo no jornal Valor Econômico afirmo que, ao contrário do que foi proposto, é mais adequado considerar a transferência da carteira de projetos do BNDES para a Finep.

O artigo em PDF está disponível no link https://goo.gl/k6oUIH


Por Marcos Cintra - 13/02/2017

Debates sobre a melhoria da gestão pública tomam as páginas da grande imprensa e é natural que haja alguma polêmica, dadas as diferentes perspectivas que se apresentam. Entre elas, causa surpresa a opinião do economista Nilson Teixeira, que defende a absorção da Finep pelo BNDES em artigo publicado em 17/1/17. Não é uma ideia nova, já manifestada em outro artigo do mesmo autor, publicado em agosto do ano passado com o título de "Privatizações reduziriam subsídios".

Trata-­se de um viés racional­ gerencialista que pretende eliminar a possibilidade de sobreposição dos apoios concedidos pelo Estado. Há mérito, mas não se pode dar crédito à proposta, dados os modelos institucionais que estão postos.

O BNDES é um banco. Tem um ethos que prioriza o financiamento público para a reprodução do capital, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos com a aplicação de modelos que concedem estímulos para que o empresariado aceite se sujeitar ao risco econômico inerente aos seus investimentos.

Não há outra instituição que exerça as atividades de financiamento à ciência, tecnologia e inovação.

A Finep é uma agência de fomento. Seus financiamentos lidam com o mesmo risco econômico, mas acrescido das incertezas tecnológicas dos projetos apoiados. Desde 1967, a Finep se notabiliza por financiar o futuro: investimentos em novas áreas de conhecimento, novos mercados, novas tecnologias. É essencial para o investimento na infraestrutura de pesquisa nacional, e seu trabalho promove sinergias com o CNPq, as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e outras instituições públicas federais e estaduais. Além disso, a Finep exerce um papel indutor, aproximando a Universidade e a Indústria para viabilizar o desenvolvimento de inovações que não seriam concretizadas de forma espontânea.

O BNDES se concentra majoritariamente no financiamento ao investimento em infraestrutura, seja ela pública (saneamento básico, escolas, portos) ou privada (expansão produtiva). A Finep, por sua vez, corre riscos e se sujeita às incertezas inerentes aos desafios tecnológicos da inovação de seus projetos apoiados. Tem seus processos internos orientados para isso, e sabe lidar com os revezes que podem ocorrer quando, a despeito do empenho e boa­fé das organizações apoiadas não geram os retornos esperados.

Ao longo dos anos, a Finep trilhou uma trajetória de especialização no fomento a tecnologias e indústrias nascentes, permitindo o desenvolvimento de programas de apoio por meio do financiamento subsidiado a empresas, da concessão de subvenção econômica à inovação, da participação societária em empresas nascentes, do financiamento à infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica e da promoção da cooperação internacional entre instituições de pesquisa e empresas. As relações firmadas ao longo do tempo permitiram a construção de competências para harmonizar os interesses da academia e da indústria, algo que é crítico para estimular o fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação e de difícil transferência para outra instituição. A eliminação de eventuais "redundâncias" no esforço público, portanto, traria prejuízos terríveis, provocando retrocessos graves à ciência, tecnologia & inovação no Brasil.

Ademais, o apoio conjunto de projetos entre BNDES e Finep é virtuoso, pois os empreendimentos em questão são submetidos ao escrutínio de equipes técnicas que obedecem a critérios de seleção e acompanhamento distintos. A ameaça da sobreposição de financiamentos é mitigada pela própria articulação entre as duas estatais, tal como vem sendo praticado de forma mais intensa nos últimos anos, com a formulação de programas de apoio conjunto a diversos setores da economia, tais como o complexo da saúde, a cadeia de petróleo & gás, o segmento de energias renováveis, a indústria química e outros.

É bom relembrar que a Finep se desmembrou no passado do BNDES para apoiar a comunidade acadêmica e a engenharia nacionais. Passados cinquenta anos desde então, não há qualquer indício de uma menor relevância da sua missão original. Não há outra instituição no Estado brasileiro que exerça as atividades de financiamento à ciência, tecnologia & inovação como o a Finep. Também não diminuiu a relevância nos projetos que são desenvolvidos por seus beneficiários.

Se houver movimento no Governo para uma racionalização das funções, é mais adequado considerar a transferência da carteira de projetos de inovação do BNDES para a Finep, e não o contrário. É reconhecida a competência do maior banco público do país, mas há que se refletir em como preservar a sua atuação sob uma tensão interna entre os projetos de inovação apoiados e os demais investimentos, para que não sejam todos submetidos à lógica da reprodução do capital que deve proteger a sua carteira.


Sim, é preciso ter cuidado para não haver sobreposição nos apoios concedidos. Mas o Brasil não pode andar na contramão da história. Entre as economias mais avançadas onde o setor financeiro privado é capaz de oferecer financiamentos a taxas próximas de zero, há aquelas que não dispõem de um banco público de investimento, mas nenhuma dispensa a existência de uma agência de inovação. No Brasil, o BNDES é indispensável para apoiar o investimento, assim como a Finep é indispensável para o apoio à academia e à indústria para o fomento a ciência, tecnologia & inovação.


Marcos Cintra é presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getúlio Vargas e autor do projeto do Imposto Único.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

100 anos de Roberto Campos


Se estivesse vivo Roberto Campos, falecido em 2001, completaria 100 anos em 2017. Trata-se de um dos pensadores mais lúcidos que o Brasil já teve na esfera econômica e política.
Roberto Campos foi um dos artífices do “milagre econômico”, período em que o país registrou altos índices de crescimento. Em 1967 ele implementou uma reforma tributária que serviu de base para o avanço da economia brasileira.
Nos anos 80 Campos passou a criticar a estrutura de impostos brasileira e nos anos 90 se tornou um defensor ardoroso do Imposto Único como projeto viável para enfrentar a complexidade da estrutura fiscal e como sistema adequado frente à reduzida utilização do papel moeda e à informatização dos bancos brasileiros.
Uma de suas primeiras manifestações em prol do Imposto Único se deu em 3/11/1991. No artigo “Reforma ou revolução”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, escreveu o autor que “A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinquentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do Fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas”.
O centenário de nascimento de Roberto Campos coincide com a retomada da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e pelo Executivo. Resgatar suas ideias é oportuno para enriquecer o debate e para que o país avance no sentido de racionalizar seu caótico sistema de impostos.


terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

A volta da reforma tributária

A Comissão Especial de Reforma Tributária concluiu seu trabalho na Câmara dos Deputados propondo a extinção de nove tributos. Em troca seriam criados um IVA, o Imposto Seletivo e um Imposto sobre Movimentação Financeira para substituir parte do INSS patronal.

O projeto simplificaria a atual estrutura tributária do país. Porém, ele deixa a desejar quando comparado com o Imposto Único, que se revela mais eficaz no combate à sonegação e impacta significativamente menos sobre os preços dos bens e serviços.

É preciso reconhecer o trabalho da Comissão de Reforma Tributária. Esse tema, fundamental para o desenvolvimento do país, ficou engavetado durante anos e seu resgate pela Câmara é um alento para a sociedade, assim como é animador também a disposição do presidente Temer de retomar o assunto este ano.    


quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Rumo para a inovação no Brasil

Em artigo no Correio Braziliense comento a inovação no Brasil enfatizando a necessidade de expansão dos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D).


02/02/2017

Rumo para a inovação no Brasil

MARCOS CINTRA
Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getúlio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).


A inovação tornou-se a mais relevante variável na determinação das políticas de crescimento econômico em todo o mundo, suplantando fatores considerados críticos, tais como disponibilidade de recursos naturais, acumulação de capital, poderio militar ou posicionamento geopolítico.

O governo brasileiro vem dedicando parte significativa de suas receitas ao fomento à ciência e tecnologia. Pouco mais de 0,9% do PIB vem sendo aplicado pelo setor público no apoio a essas atividades. Trata-se de significativo e louvável esforço governamental, e que resultou, dentre outros impactos, no Brasil estar situado em 14º lugar dentre os maiores países produtores de conhecimento científico no mundo.

Contudo, há um fato intrigante na performance brasileira em ciência, tecnologia e inovação. O esforço público que nos colocou dentre os mais avançados países em produção científica não se mostrou capaz de retirar o Brasil de um vergonhoso 69º lugar no ranking de transformação do conhecimento em agregação de valor econômico, ou seja, em inovação.

No Brasil cada real público aplicado tem conseguido alavancar cerca de R$ 0,80 privados, ao passo que em países tecnologicamente mais avançados a relação é inversa, ou seja, o investimento privado é maior que os dispêndios públicos. Em países como a Coréia do Sul e o Japão, por exemplo, a relação entre os dispêndios privados e os públicos chega próximo de 4 para 1. Nesse contexto, convém perguntar: por que as empresas brasileiras investem pouco em inovação?

Um importante fator que explica esse comportamento é o nosso desfavorável ambiente institucional: na visão do empresariado brasileiro, o quadro regulatório e legislativo brasileiro é desestimulante, destacando-se a burocracia, alta carga tributária, impedimentos à importação de insumos e equipamentos estratégicos, morosidade na obtenção de patentes, e ainda a falta de percepção da sociedade acerca da importância da inovação e do conhecimento científico para o desenvolvimento econômico.

É importante lembrar também que grande parte das maiores empresas instaladas no Brasil são multinacionais, que possuem seus centros de pesquisa em outros países, e não faria sentido duplicar esforços no Brasil. Por fim, é importante observar a baixa interação entre empresas e as universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), onde se concentram a larga maioria dos cientistas e pesquisadores brasileiros.

É prioritário para o país que mudemos esse quadro. Não se trata de virar de ponta-a-cabeça o modelo brasileiro e copiar o modelo norte americano, por exemplo, onde a ampla maioria dos pesquisadores e produtores de tecnologia está nas empresas. A diferença entre os arranjos institucionais não implica que um modelo seja necessariamente melhor que o outro. É crucial aprimorarmos o modelo brasileiro, buscando melhorias sem motivar grandes resistências que possam desperdiçar tempo, energia e os limitados recursos disponíveis.

O caminho de menor resistência para gerar inovação é aproximar as empresas dos centros geradores de conhecimentos tecnológicos e de pesquisa, que entre nós são as universidades e as ICTs, em geral públicas, ao invés de fomentar as empresas a investirem em seus próprios centros de pesquisas de forma exclusivamente autônoma.

Respeitando as peculiaridades de cada arranjo institucional, o importante é aumentar os investimentos em P&D, mesmo que os gastos privados sejam alocados no financiamento de atividades desenvolvidas em instituições públicas. A pesquisa colaborativa entre empresas e universidades deve ser fortemente estimulada. Complementarmente, devemos envidar esforços concomitantes para estimular as empresas a criarem seus próprios centros de pesquisa e a contratarem seu próprio corpo de pesquisadores, como ocorre em outros países. Ainda que trilhando diferentes caminhos, é necessário dar novos rumos para a inovação no Brasil.


Clique no link para obter o artigo “Rumo para a inovação no Brasil” em PDF: http://www.marcoscintra.org/rumo-para-inovacao-cbraziliense