quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Dois projetos em debate

O relator da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, tem feito palestras explicando um projeto que vem sendo chamado por alguns de imposto único. Em realidade ele adotou apenas a filosofia simplificadora do Imposto Único (IMF) contido na PEC 474/01 que apresentei em 2001 e que está parada desde 2002 no parlamento. A referida comissão adota como base de cobrança não a movimentação financeira como propus, mas o valor agregado para criar um IVA federal.

Os defensores do IVA única federal dizem que ele permite enfrentar a burocracia tributária do país. É óbvio que juntar vários tributos em um simplifica a estrutura, mas importantes e indispensáveis aspectos são negligenciados nesta discussão.
Três questões relevantes não devem ser ignoradas.

1- Distorções alocativas
Simulações revelam que um IVA que agrega PIS, Cofins, ICMS, IPI e INSS sobre a folha de salários gera um ônus médio de 32,3% sobre os preços de 128 setores analisados. Já um IMF com alíquota de 1,18%, suficiente para substituir esses cinco tributos, impacta em média 5,91%. Relativamente a uma situação de imposto zero, isto é, livre de qualquer distorção alocativa causada pela estrutura tributária, simulações matemáticas revelam que a inserção de um IVA causa um desvio nos preços relativos desses setores de 9,60%, enquanto que a inserção do IMF causa desvio de  1,32%. Vê-se, portanto, que a busca de um modelo tributário que minimiza as distorções na alocação de recursos produtivos favorece a tese do IMF.

2- Complexidade e custo.
O IVA é um tributo declaratório, burocrático, e exige sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas para cumprir as exigências da lei. Já o IMF é um tributo não declaratório que impõe baixo custo para os agentes públicos e privados para ser gerenciado, como já amplamente comprovado pela experiência da CPMF.

3- Alíquota
Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA exigirá alíquota em torno de 30%, que combinado com o fato de ser declaratório estimulará fortemente a evasão de receita pública. O IMF tem uma base ampla, e por isso requer uma alíquota significativamente menor, que associada ao fato de ser cobrado de modo automático consiste em um eficiente instrumento de combate à sonegação de tributos.

Portanto, é conveniente que as duas propostas sejam confrontadas visando esclarecer a que gera mais benefícios à economia brasileira. Não tenho dúvida de que o IMF é o projeto que efetivamente atende as necessidades do país.


sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Mais recursos para ciência, tecnologia e inovação

Essa medida será de vital importância para a inovação brasileira. Tenho me empenhado para transformar o FNDCT de um fundo contábil em um fundo financeiro. Se isso tivesse ocorrido dez anos atrás haveria R$ 45 bilhões em caixa para investimentos do governo federal em pesquisa e desenvolvimento no país, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente existentes.


Confira a matéria completa no site da Finep.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Investimento em P&D impacta 9% no crescimento econômico, diz presidente da Finep, na FGV


Em palestra realizada na terça-feira (12) na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o presidente da Finep, vice-presidente licenciado da FGV e economista, Marcos Cintra, falou sobre os benefícios que a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) traz ao Brasil e os desafios enfrentados pelo setor. “Pela primeira vez, em toda a história do pensamento econômico, chegou-se a um consenso: o desenvolvimento econômico de qualquer nação tem sua base fundamental em C,T&I”, destacou Cintra.

De acordo com dados apresentados durante a palestra, publicados pela Levy Economics Institute em fevereiro de 2017, o incremento de 1% nos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) gera um crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) dos países de 9,92%. Educação e infraestrutura e expansão, por exemplo, trariam um retorno incremental de apenas 0,25% e 0,01%, respectivamente.

O economista comentou que, embora o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação tenha triplicado seu tamanho nos últimos 15 anos, os resultados produzidos pela ciência brasileira não têm alavancado novos produtos e processos nas empresas. “Em termos percentuais, o Governo tem investido em institutos de pesquisa no mesmo patamar de países desenvolvidos, mas não estamos sendo capazes de transformar conhecimento científico e tecnológico em inovação, em valor”, enfatizou. “Nosso principal desafio é atrair investimentos privados para as atividades de P&D”.

Atualmente, o Brasil investe 1,27% do PIB em P&D – pouco menos da metade vêm do setor privado. Na Coreia do Sul, um dos países que mais injetam recursos na área, o mercado é responsável por cerca de 80% dos gastos. Isso ajuda a explicar por que o Brasil é o 13º país no ranking mundial de produção científica, mas ocupa apenas a 69ª posição no Global Innovation Index (de 127 nações).

Para o presidente da Finep, algumas hipóteses explicariam o baixo índice de inovação nas empresas brasileiras. “Os investimentos em educação ainda deixam lacunas importantes, principalmente na formação de engenheiros e nos resultados da educação básica (enquanto o Brasil forma 288 engenheiros por milhão de habitantes, a Coreia do Sul gradua 1789)”, disse. O ambiente econômico e de negócios instável, o mercado nacional altamente protegido e a baixa cooperação entre institutos de pesquisa e empresas completariam o quadro. “Se não tivermos instituições solidas, estáveis e desburocratizadas, dificilmente o setor privado vai aumentar o nível de investimentos em P&D”, concluiu.

Matéria publicada no site da Finep.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Finep e BNB firmam parceria de R$ 10 milhões para projetos de inovação

Continuamos nossa jornada visando a expansão das atividades da Finep por todo o país. Desta vez fechamos uma importante parceria com o BNB no valor de R$ 10 milhões para financiar projetos de inovação envolvendo micro, pequenas e médias empresas no Nordeste. A cooperação visa ampliar a competitividade empresarial na região e sua propagação por todo o país.


Matéria publicada no site da Finep

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Abaixo-assinado pela aprovação do Imposto Único Federal

Assine o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Imposto Único Federal:
https://goo.gl/k5tycy



quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Finep Startup

Lançamos dias atrás o Finep Startup. O projeto irá investir diretamente em empreendimentos visando aportar conhecimento e recursos financeiros através de participação no capital de empresas emergentes. Trata-se de uma iniciativa promissora no sentido de estimular a inovação por conta da redução de incertezas. Caso a empresa seja bem-sucedida a Finep pode exercer a opção de ser sócia do negócio.

O apoio público à inovação contemplado no programa Finep Startup preenche uma lacuna do sistema inovativo brasileiro. É uma iniciativa fundamental para a eficiência e eficácia de um segmento que, de acordo com estudos, gera para a sociedade benefícios que superam de modo expressivo toda e qualquer ação governamental contemplada no orçamento público.